1. Escopo e Introdução

Este termo apresenta as questões legais que se aplicam a todas as pessoas que visitam nosso site ou utilizam nossos serviços e/ou infoprodutos, incluindo as planilhas. Tais termos são fundamentais tanto para proteger o Usuário quanto para assegurar a eficiência dos serviços prestados.

O objetivo das planilhas e dos cursos comercializados pela Obra e Lucro é auxiliar empresas e pessoas a adquirirem conhecimento e experiência na gestão da construção de casas, bem como a elaborar orçamentos de construção e de serviços de forma rápida, prática e o mais assertiva possível. Contudo, a Obra e Lucro não garante a exatidão dos valores apresentados, considerando que estes são meras estimativas e não refletem, necessariamente, a fidelidade das quantidades e dos itens constantes nas listas de materiais. Ademais, nenhum curso ou planilha substitui a contratação de um engenheiro ou arquiteto credenciado pelo CREA/CAU, o qual deverá assumir a responsabilidade técnica pela construção, tampouco substitui qualquer cálculo estrutural ou estudo de solo.

2. Obrigações e Conduta do Usuário

O Usuário obriga-se a respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso, a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Considera-se Usuário qualquer indivíduo que acesse o site e/ou cursos, incluindo visitantes anônimos e compradores das planilhas.

É expressamente proibido ao Usuário:

Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, a qualquer momento, inclusive durante o uso do site;

Executar atos que limitem ou impeçam o acesso, em condições adequadas, dos demais usuários;

Acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à Planilha Orçamento de Obra, por qualquer meio ou forma;

Difundir programas ou vírus informáticos que possam causar danos a equipamentos ou sistemas da Planilha Orçamento de Obra ou de terceiros;

Utilizar mecanismos não expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos ou serviços;

Realizar qualquer ato que gere prejuízo ou dano à Planilha Orçamento de Obra ou a outros Usuários;

Acessar áreas restritas de programação, bases de dados ou qualquer conjunto de informações que não estejam destinadas ao acesso público;

Praticar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, compilar, decompilar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir ou distribuir, total ou parcialmente, o site ou suas funcionalidades, especialmente quando tal conduta vise violar direitos de propriedade intelectual da Obra e Lucro ou de terceiros;

Utilizar o domínio da Planilha Orçamento de Obra para criar links ou atalhos em e-mails não solicitados (spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário, ocasionando danos à imagem da marca;

Empregar aplicativos automatizados para coleta massificada de dados ou para operações não autorizadas;

Difundir mensagens que não estejam relacionadas às finalidades do site, especialmente conteúdos de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, difamatório ou calunioso;

Utilizar qualquer serviço da Planilha Orçamento de Obra para a prática de pirâmides, fraudes ou atividades ilegais;

Remover ou alterar notificações, logotipos, marcas d'água ou quaisquer sinais que indiquem direitos exclusivos da Obra e Lucro.

Além disso, para utilizar os serviços da Planilha Orçamento de Obra, o Usuário deverá:

Assegurar sua maioridade legal;

Manter atualizado o endereço cadastrado, especialmente para cobrança, conforme especificado no contrato.

3. Medidas de Restrição, Responsabilidades e Sanções

A Obra e Lucro reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, no caso de conduta inadequada. Tais medidas poderão ser acompanhadas de ações administrativas, extrajudiciais e judiciais, conforme julgado necessário.

O Usuário compromete-se a defender, indenizar e isentar a Obra e Lucro, seus dirigentes, acionistas e empregados de qualquer pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou despesa – inclusive honorários advocatícios – decorrentes da violação deste Termo ou de quaisquer outros termos da Obra e Lucro, bem como da violação de direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de propriedade ou de privacidade).

A Obra e Lucro não presta assessoria jurídica, consultoria em engenharia civil ou quaisquer recomendações relacionadas ao cumprimento de leis e normas aplicáveis; a responsabilidade pela observância dessas obrigações é exclusiva do Usuário.

4. Dados Pessoais

A Obra e Lucro dispõe de uma Política de Privacidade específica para regular a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais, garantindo sua segurança. Essa política integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, e os dados de utilização do site serão armazenados conforme a legislação vigente.

5. Oferta de Produtos e Campanhas Promocionais

Para cada produto, a Obra e Lucro disponibiliza, no site, uma página descritiva que reúne informações sobre suas características, composição, condições de pagamento e preço total à vista.

A Obra e Lucro poderá, a qualquer momento e por motivos puramente comerciais, criar campanhas promocionais oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos praticados habitualmente ou com descontos especiais. Tais promoções não são cumulativas, são limitadas e têm validade determinada pela Obra e Lucro.

Devido à natureza dos arquivos digitais, não serão aceitas devoluções de produtos adquiridos em condições promocionais, uma vez que o mesmo pode ser duplicado no computador do cliente. A devolução do valor será considerada somente se o produto apresentar defeitos que comprometam suas funções, permitindo a troca por um produto substituto de valor equivalente ou inferior.

A Planilha Orçamento de Obra não concede nova cópia para clientes que tiverem seus arquivos perdidos ou excluídos em razão de descuido, formatação, perda do computador, vírus ou outros eventos similares.

6. Suporte e Comunicação

Ocorrências relacionadas à funcionalidade dos produtos deverão ser comunicadas pelo e-mail clientes@obraelucro.com.br. O atendimento ocorrerá nos seguintes horários:

Atendimento comercial: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 (exceto feriados);

Chat de Inteligência Artificial: 24 horas por dia.

O Usuário declara, ao aceitar estes termos, que concorda em receber mensagens promocionais e que poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações.

7. Pagamento, Entrega e Acesso

Os serviços e planilhas oferecidos pela Obra e Lucro são pagos, sendo os preços informados antecipadamente e apresentados em reais brasileiros, sem a incidência de impostos.

O pagamento dos infoprodutos poderá ser realizado via cartão de crédito, boleto (quando disponível) ou Pix, por meio da plataforma parceira Kiwify, a qual é responsável pela gestão dos produtos e pela liberação dos acessos.

O acesso vitalício veiculado nos materiais promocionais e site é relacionado única e exclusivamente ao ACESSO do produto, na plataforma de compra, não está contido a atualização de nenhum componente das planilhas, arquivos e/ou aulas incluindo a tabela SINAPI. As atualizações que ocorrerem serão feitas como cortesia pela Obra e Lucro podendo ser descontinuada sem qualquer aviso prévio, uma vez que o pagamento é único torna-se inviável economicamente a manutenção, alteração e/ou quaisquer serviços de suporte vitalício.

A entrega dos produtos será realizada exclusivamente por meio de download e/ou liberação de acesso via web, não havendo entrega física (como CD/DVD ou outros suportes). Após a confirmação do pagamento pela Kiwify, os acessos serão automaticamente liberados no e-mail informado pelo comprador. A Obra e Lucro não se responsabiliza por falhas decorrentes de e-mails enviados para pastas de spam, erros na digitação do e-mail ou outras questões de comunicação; nessas situações, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail clientes@obraelucro.com.br.

8. Cancelamento e Política de Reembolso

A Obra e Lucro, em parceria com a plataforma de infoprodutos vigente, adota uma Política de Reembolso/Cancelamento específica, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

O Usuário (cliente) tem o direito de solicitar o reembolso do pagamento do produto em até 7 (sete) dias contados a partir da data da compra, enviando o e-mail para compradores@kiwify.com.br contendo nome completo, cpf e data da compra.

É direito exclusivo da Obra e Lucro modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as configurações, o conteúdo, a apresentação, preço, desenho, as funcionalidades ou quaisquer outros elementos do site ou da planilha, inclusive, proceder o cancelamento do produto.

O Usuário declara estar ciente e concordar que as limitações de responsabilidade representadas neste Termo constituem riscos acordados e fazem parte da prestação dos serviços da Obra e Lucro, aplicando-se mesmo na eventualidade de notificação prévia acerca de tais riscos.

9. Segurança e Links para Terceiros

A Obra e Lucro adota medidas e recursos para garantir a segurança de seus produtos e de todos os dados pessoais coletados. Para evitar a comercialização ou a distribuição indevida dos produtos, as planilhas encontram-se bloqueadas.

O site da Obra e Lucro pode conter links para websites de terceiros; contudo, o acesso a esses sites é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que será diretamente responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização das informações, conteúdos e serviços disponibilizados nesses links. A Planilha Orçamento de Obra não possui vínculo, monitoramento ou responsabilidade sobre os sites de terceiros, os quais não estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso. Dessa forma, recomenda-se que o Usuário consulte os termos e condições de uso de cada site vinculado.

A Obra e Lucro não se responsabiliza por quaisquer arquivos, programas ou conteúdos invasivos que, por meio do download ou navegação no site, possam prejudicar ou impedir o funcionamento adequado do computador ou de outros dispositivos do Usuário. Recomenda-se a utilização de antivírus ou programas protetores.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

O Usuário não está autorizado a utilizar a marca ou qualquer outro conteúdo da Obra e Lucro sob qualquer forma ou pretexto, seja para reprodução parcial ou integral, independentemente da finalidade.

O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou registro relacionados aos infoprodutos e cursos da Obra e Lucro, tanto no Brasil quanto no exterior.

Todo o conteúdo desenvolvido ou cedido para o site – incluindo, mas não se limitando a, nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – é de propriedade exclusiva da Obra e Lucro. Os direitos de propriedade intelectual referentes às planilhas e cursos estão protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, conteúdos ou outros elementos nele inseridos. É expressamente vedada a utilização, reprodução (total ou parcial) ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Obra e Lucro.

Caso o Usuário envie conteúdo ao site, ele declara que mantém todos os direitos sobre o material, concedendo à Obra e Lucro uma licença, a título gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para utilizá-lo conforme necessário.

11. Vigência, Revisões e Cancelamento do Acesso

Estes Termos e Condições de Uso, bem como as políticas a eles integradas, têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. O acesso e a utilização dos serviços e recursos oferecidos estão sujeitos à vontade exclusiva da Obra e Lucro.

A Obra e Lucro reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao site ou a quaisquer serviços ofertados.

Ainda, a Obra e Lucro poderá revisar, aprimorar e atualizar, de forma unilateral e a qualquer tempo, quaisquer cláusulas ou disposições destes Termos e Condições de Uso, bem como das políticas correlatas.

Toda a documentação legal relativa ao site e a estes Termos foi elaborada em língua portuguesa.

12. Disposições Gerais, Considerações Finais e Aceite

Este Termo de Uso compõe o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário do site e dos infoprodutos oferecidos pela Obra e Lucro. O acesso e a utilização dos serviços, cursos e planilhas somente serão permitidos se o Usuário concordar integralmente com todas as condições aqui estabelecidas; caso contrário, deverá abster-se de utilizar os serviços, excluir os arquivos baixados e cancelar os acessos.

Nas compras realizadas pelo site, o horário oficial adotado será o de Brasília, inclusive durante os períodos de horário de verão. A Obra e Lucro poderá alterar seus serviços ou estes termos a qualquer momento, sendo que o relacionamento comercial entre as partes será regido pelas leis brasileiras, com qualquer litígio dirimido pelos tribunais da comarca de Resende, RJ.

Se o produto adquirido não atender às expectativas do comprador, este terá até 7 (sete) dias para solicitar o reembolso; decorrido esse prazo, nenhum valor será devolvido.

Cada planilha adquirida poderá ser instalada em apenas um computador, sendo autorizado seu uso por uma única pessoa. É expressamente proibido enviar cópias para terceiros que não tenham realizado o processo de compra via Kiwify. IMPORTANTE: Caso seja detectado uso simultâneo da planilha em dois ou mais computadores, o acesso poderá ser permanentemente bloqueado, sem que haja qualquer devolução do valor pago.

O chat disponibilizado no final da página, operado por Inteligência Artificial, pode apresentar inconsistências ou erros em suas respostas. Embora esteja em constante aprimoramento, a Obra e Lucro não se responsabiliza por eventuais divergências, ofensas ou orientações ilegais, preconceituosas ou imorais emanadas deste serviço. Caso o cliente se sinta ofendido ou lesado, poderá entrar em contato com a equipe humana pelo e-mail clientes@obraelucro.com.br, apresentando as evidências necessárias para que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive a suspensão do serviço deste chat.

Ao utilizar os serviços, o Usuário declara, de forma irretratável, que leu, entendeu e aceita todas as condições expostas neste Termo de Uso.