Este termo apresenta as questões legais que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site ou use nosso serviço e/ou info produtos incluindo as planilhas. Estes termos são importantes tanto para proteger o usuário quanto para tornar nossos serviços mais eficientes.
Introdução
O objetivo das planilhas e cursos vendidos pela Obra e Lucro é ajudar empresas e pessoas a agregar conhecimento e experiência na gestão de construção de casas bem como, fazerem orçamentos de construção e serviços de forma rápida, prática e mais assertiva possível, contudo, não é obrigação da Obra e Lucro garantir a assertividade dos valores, haja visto que trata-se apenas de uma estimativa, sem que haja qualquer compromisso da fidelidade das quantidades e itens dispostos na lista de materiais. Além do mais, é nenhum curso ou planilha vendida, não substitui a contratação de um Engenheiro e/ou Arquiteto credenciado ao CREA/CAU que será o responsável técnico da construção, tampouco substitui qualquer cálculo estrutural ou estudo de solo.
Ao usuário
O Usuário obriga-se a respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário, é considerado qualquer indivíduo que acesse o site e/ou cursos, incluindo visitantes anônimos, e/ou compradores das planilhas e concorda que não poderá: lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários; acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Planilha Orçamento de Obra sob qualquer meio ou forma; difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Planilha Orçamento de Obra ou de terceiros; utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Planilha Orçamento de Obra ou a outros Usuários; acessar áreas de programação do Site ou planilhas, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Planilha Orçamento de Obra (inclusive de Propriedade Intelectual da Planilha Orçamento de Obra) e/ou de terceiros; praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Planilha Orçamento de Obra (inclusive de Propriedade Intelectual da Planilha Orçamento de Obra) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; utilizar o domínio da Planilha Orçamento de Obra para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Planilha Orçamento de Obra ou terceiros; utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. utilizar qualquer serviço da Planilha Orçamento de Obra para realizar condutas do tipo "pirâmides", fraudes, ou atividades ilegais que possam ferir os princípios éticos; remover ou alterar notificações de logos, marca d'agua ou sinais que indiquem direitos exclusivos da Planilha Orçamento de Obra para utilizar os serviços da Planilha Orçamento de Obra, o usuário deverá cumprir algumas obrigações e condições, como assegurar sua maioridade legal; residir no endereço especificado no contrato e no endereço para cobrança informado.
Os cursos e planilhas, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Obra e Lucro, seus dirigentes, acionistas e empregados de contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos da Obra e Lucro e pela violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade.
A Obra e Lucro não presta qualquer assessoria jurídica ou de consultoria em engenharia civil ou recomendação a qualquer lei ou requisito aplicável à utilização de seus serviços. O usuário concorda e se compromete a manter a observância das leis aplicáveis e outros termos contratuais que regulamentam a utilização dos serviços da Planilha Orçamento de Obra. O usuário se compromete a receber mensagens promocionais, podendo notificar a Obra e Lucro o cancelamento do recebimento deste tipo de mensagem.
Não nos responsabilizamos por quaisquer diferenças independente do percentual, no que diz respeito a preços, quantidade de materiais sugeridos na lista de materiais, bem como a calculadora de tijolos e massa ou qualquer informação apresentada como resultado pela planilha. Tais valores são orientativos e não devem ser considerados como base para fazer o pedido aos fornecedores, ficando de responsabilidade do usuário pela conferência dos dados apresentados pela planilha, isentando o produtor de quaisquer possíveis prejuízos causados ao usuário, incluindo excessos, falta de materiais ou ociosidade de recursos de qualquer natureza causadas eventualmente pelas questões acima citadas.
O presente Termo de Uso compõe o inteiro teor dos termos aplicáveis a cada visitante ou usuário do site e quaisquer infoprodutos oferecidos pela Obra e Lucro. O usuário poderá utilizar os serviços e planilhas da Obra e Lucro somente se estiver em pleno acordo com os termos aqui presentes. Se o usuário não ler, não entender e não concordar integralmente com os termos e políticas do site, ele deverá sair deste site, excluir definitivamente as planilhas e acessos aos cursos bem como suspender os nossos serviços.
Dados pessoais
A Obra e Lucro dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
Oferta de produtos
A Obra e Lucro disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, condições de pagamento e preço total à vista.
A Obra e Lucro poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. As promoções não são cumulativas e são limitadas e por tempo determinado pela Obra e Lucro.
Por desenvolver arquivos digitais, a Obra e Lucro não concede "devoluções" de produtos adquiridos no site por valores ou condições promocionais, visto que o produto pode ser duplicado no computador do cliente. A devolução do valor do produto só será considerada caso o produto apresente deficiência nas funções em que este se propõe. O cliente poderá solicitar um produto substituto com valor equivalente ou menor ao de compra daquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o reembolso do valor originalmente cobrado pelo produto em questão.
A Planilha Orçamento de Obra não concede novas planilhas de clientes que tiveram suas planilhas perdidas ou excluídas do computador por descuido, formatação do computador, perda do computador, vírus ou outro evento.
Todas as ocorrências que de funcionalidade do produto deverão ser comunicadas pelo e-mail: contato@obraelucro.com.br, para que a Obra e Lucro sane as suas dúvidas em relação ao uso da planilha, respeitando o horário de atendimento comercial de 2a a 6a de 8:00 as 17:00hs exceto feriados.
Pagamento e entrega
As planilhas e serviços da Obra e Lucro têm custo. Informaremos antecipadamente os preços aos usuários e clientes. Os preços são publicados em reais Brasileiro, sem a incidência de impostos.
O usuário poderá efetuar o pagamento dos infoprodutos pelo cartão de crédito, boleto (quando disponível) ou pix através da plataforma parceira da Obra e Lucro a Kiwify a qual é plena responsável pela entrega e disponibilização dos acessos aos usuários.
A entrega dos produtos adquiridos será realizada apenas e somente via download e/ou liberação de acesso via web, nenhum produto possui entrega física de CD/DVD ou de qualquer outra espécime. A entrega do produto ao cliente via download e/ou liberação de acesso via web, será efetuada em até 72 horas úteis após a identificação do pagamento pela Obra e Lucro. Não nos responsabilizamos por e-mails que forem direcionados para Lixo eletrônico / SPAM, devolvidos por caixa de e-mail cheia ou caso o cliente não receba por quaisquer outros motivos e não faça contato conosco através do e-mail contato@obraelucro.com.br.
Cancelamento
A Obra e Lucro em parceria com a plataforma de infoprodutos vigente, apresenta uma Política de Reembolso/ Cancelamento, que é específica para esse tipo de situação e integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.
A Obra e Lucro concede ao cliente o direito de solicitar o reembolso do pagamento do seu produto em no máximo 7 (sete) dias a contar da data da Compra, desde que justificado o motivo.
É direito somente da Obra e Lucro, modificar as configurações, conteúdo, apresentação, desenho, funcionalidades ou qualquer outro elemento do site ou planilha, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive o seu cancelamento.
A Obra e Lucro adota os recursos para garantir a segurança de seus produtos e de todos os dados pessoais coletados. Para evitar a comercialização ou a distribuição indevida de nossos produtos, as planilhas são bloqueadas.
O usuário declara estar ciente e concordar que as limitações de responsabilidade são riscos acordados e constituem parte da prestação de serviços da Obra e Lucro ao usuário, e que tais limitações se aplicam mesmo se a Obra e Lucro tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.
O site da Obra e Lucro pode conter links para sites de terceiros, porém é de única responsabilidade do usuário o acesso a esses sites de terceiros, o que o torna responsável direto e indireto, por quaisquer danos ou prejuízos causados, quanto a utilização da informação, conteúdo e serviços disponibilizados.
A Planilha Orçamento de Obra não tem qualquer vínculo, monitoramento, ou responsabilidade sobre os links de sites de terceiros que podem estar incluídos, bem como o acesso a esses links não é regido por estes Termos e Condições de Uso e não está protegido por estas Políticas. A Planilha Orçamento de Obra recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecido por cada site vinculado aos links inseridos no site.
A Obra e Lucro não se responsabiliza por quaisquer arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou impedir a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, uso ou navegação do site, ou ainda por download de qualquer conteúdo do site. A Obra e Lucro recomenda a instalação de antivírus ou protetores.
Direitos de propriedade intelectual
O usuário não está autorizado, a fazer uso da marca sob qualquer forma ou pretexto, bem como reproduzir parcial ou integral independente da destinação do uso. O usuário compromete a não contestar a validade de qualquer marca ou registro de quaisquer infoprodutos ou cursos da Obra e Lucro, sob qualquer forma no Brasil e ou no exterior.
É de propriedade da Obra e Lucro todo conteúdo desenvolvido ou cedido ao site, incluindo nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos. Os direitos de propriedade intelectual das planilhas e cursos vendidos encontram-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais. O usuário se compromete a respeitar a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual de todos os nossos infoprodutos, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao site pelo usuário não lhe confere direito, sob qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a: Utilização, reprodução parcial ou integral de qualquer conteúdo sem autorização prévia de quaisquer infoprodutos, slides, trechos de vídeo ou e-books.
Criação de qualquer obra derivada de qualquer propriedade intelectual da Obra e Lucro sem autorização prévia da mesma.
A Obra e Lucro não concede, nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site, independente da finalidade. O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O usuário, ao enviar o conteúdo para o site está ciente que retém todos os direitos relacionados ao conteúdo, cedendo a Obra e Lucro a licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para reprodução ou não deste conteúdo.
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. O acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Obra e Lucro.
O site poderá ser suspenso e/ou cancelado, a qualquer momento, unicamente pela Obra e Lucro, que se reserva no direito, sem necessidade de aviso prévio.
À Obra e Lucro é reservado o direito de poder revisar, aprimorar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento de qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas políticas.
A documentação legal do site e os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.
Disposições gerais
Nas Compras realizadas pelo Site será considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão. A Obra e Lucro poderá fazer alterações em seus serviços ou nos presentes termos a qualquer momento.
Os presentes termos e o relacionamento comercial entre as partes serão regidos pelas leis do Estado Brasileiro, dirimidos pelos tribunais da comarca de Resende-RJ.
Como suporte, o usuário possui além do e-mail contato@obraelucro.com.br, as vídeo aulas como apoio as dúvidas técnicas.
Caso o produto não seja o esperado o comprador tem 7 dias para solicitar o reembolso. Após este período não será devolvido nenhum valor.
Cada planilha comprada só pode ser instalada em APENAS UM computador, sendo autorizado o uso apenas por UMA pessoa, não é permitido enviar cópias para outras pessoas que não fizeram o processo de compra pela Kiwify.
IMPORTANTE: Uma vez sendo detectado esse uso simultâneo em 2 computadores ou mais, o acesso das planilhas pode ser definitivamente BLOQUEADO sem que haja quaisquer devoluções do montante pago.
Uma vez dada a continuidade do uso desta planilha, o usuário automaticamente aceita todas as condições de uso acima.